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Proposição: PL 318 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 09/01/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 29/12/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13131 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21187.01.00/08-2
Assunto:
doação imóvel caixa econômica federal cef porto alegre programa fundo arrendamento residencial
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Votação: SIM 40 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta